TJSCJulgamento: 28/05/2026
Agravo de Instrumento
Gab. 02 - 8ª Câmara de Direito Civil
Esbulho / Turbação / Ameaça · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Material
Esbulho / Turbação / AmeaçaIndenização por Dano MoralAssistência Judiciária GratuitaIndenização por Dano Material
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.