TJSCJulgamento: 10/04/2026
Agravo de Instrumento
Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil
Condomínio · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Incorporação Imobiliária
CondomínioObrigação de Fazer / Não FazerIncorporação Imobiliária
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.