TJSCJulgamento: 06/04/2026
Apelação Cível
Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · RMI - Renda Mensal Inicial
Auxílio-Acidente (Art. 86)Aposentadoria Especial (Art. 57/8)RMI - Renda Mensal Inicial
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.