TJRSJulgamento: 28/04/2026
Agravo de Instrumento
Gab. Des. Heleno Tregnago Saraiva
Pagamento Indevido · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Assistência Judiciária Gratuita
Pagamento IndevidoInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAssistência Judiciária Gratuita
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.