TJRSImprocedenteJulgamento: 23/04/2026

Agravo de Instrumento nº 51290480920268217000

Processo nº 5129048-09.2026.8.21.7000

Gab. Des. André Guidi Colossi

Assuntos (classificação CNJ)

Cláusulas Abusivas

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Cláusulas Abusivas

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · Agravo de Instrumento · Processo nº 5129048-09.2026.8.21.7000 · Gab. Des. André Guidi Colossi · julgado em 23/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Cláusulas Abusivas

41% procedente1% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 1.210 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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