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TJRSImprocedenteJulgamento: 23/04/2026

Apelação Cível nº 50871962120248210001

Processo nº 5087196-21.2024.8.21.0001

Gab. Des. Eduardo Kothe Werlang

Assuntos (classificação CNJ)

Cláusulas Abusivas

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Cláusulas Abusivas

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · Apelação Cível · Processo nº 5087196-21.2024.8.21.0001 · Gab. Des. Eduardo Kothe Werlang · julgado em 23/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cláusulas Abusivas

41% procedente1% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 1.210 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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