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TJRSProcedenteJulgamento: 17/04/2026

Procedimento Comum Cível nº 50059982720268210086

Processo nº 5005998-27.2026.8.21.0086

3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha

Assuntos (classificação CNJ)

Cláusulas Abusivas

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Cláusulas Abusivas

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5005998-27.2026.8.21.0086 · 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha · julgado em 17/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cláusulas Abusivas

41% procedente1% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 1.210 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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