TJRRJulgamento: 15/05/2026
Outros procedimentos de jurisdição voluntária
4ª VARA CÍVEL
Indenização por Dano Material · Prescrição e Decadência
Indenização por Dano MaterialPrescrição e Decadência
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.