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TJROImprocedenteJulgamento: 05/02/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70005167720268220008

Processo nº 7000516-77.2026.8.22.0008

ESPIGÃO D'OESTE - 1ª VARA GENÉRICA

Assuntos (classificação CNJ)

Fornecimento de medicamentos

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Fornecimento de medicamentos

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Rondônia · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 7000516-77.2026.8.22.0008 · ESPIGÃO D'OESTE - 1ª VARA GENÉRICA · julgado em 05/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Fornecimento de medicamentos

60% procedente4% parcialmente procedente34% improcedente

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