TJROProcedenteJulgamento: 09/02/2021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 70003958320218220021

Processo nº 7000395-83.2021.8.22.0021

BURITIS - 2ª VARA GENÉRICA

Assuntos (classificação CNJ)

Enriquecimento sem Causa

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Rondônia · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 7000395-83.2021.8.22.0021 · BURITIS - 2ª VARA GENÉRICA · julgado em 09/02/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Enriquecimento sem Causa

66% procedente3% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 137 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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