TJRNJulgamento: 27/03/2026
Recurso Inominado Cível
2ª TURMA RECURSAL
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assinatura Básica Mensal
Rescisão do contrato e devolução do dinheiroObrigação de Fazer / Não FazerAssinatura Básica Mensal
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