Agravo de Instrumento nº 30039972720268190000
Processo nº 3003997-27.2026.8.19.0000
Des. Marco Aurélio Bezerra de Melo
Assuntos (classificação CNJ)
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · Agravo de Instrumento · Processo nº 3003997-27.2026.8.19.0000 · Des. Marco Aurélio Bezerra de Melo · julgado em 24/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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