TJRJJulgamento: 30/03/2026
Recurso Inominado Cível
CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Indenização por Dano Material · Cláusulas Abusivas · Produto Impróprio · Irregularidade no atendimento · Práticas Abusivas · Cobrança indevida de ligações · Serviços Profissionais · Assinatura Básica Mensal
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