TJRJJulgamento: 27/04/2026
Recurso Inominado Cível
CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Empréstimo consignado · Protesto Indevido de Título · Indenização por Dano Material
Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmpréstimo consignadoProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano Material
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.