TJRJJulgamento: 27/04/2026
Habeas Corpus Criminal
GAB DES LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA
Violência Doméstica Contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Desacato · Resistência
Violência Doméstica Contra a MulherLesão Cometida em Razão da Condição de MulherDesacatoResistência
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.