TJPEProcedenteJulgamento: 09/04/2026

Apelação / Remessa Necessária nº 00051666220248172640

Processo nº 0005166-62.2024.8.17.2640

Gab. Des. Evio Marques da Silva

Assuntos (classificação CNJ)

Tutela de Urgência · Protesto Indevido de Títulos

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Tutela de Urgência Protesto Indevido de Títulos

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Pernambuco · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 0005166-62.2024.8.17.2640 · Gab. Des. Evio Marques da Silva · julgado em 09/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Tutela de Urgência

58% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 1.623 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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