TJPAProcedenteJulgamento: 30/03/2026

Apelação Cível nº 08043495420258140201

Processo nº 0804349-54.2025.8.14.0201

MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Assuntos (classificação CNJ)

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Tribunal de Justiça do Pará · Apelação Cível · Processo nº 0804349-54.2025.8.14.0201 · MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE · julgado em 30/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Interpretação / Revisão de Contrato

40% procedente2% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 1.173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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