TJPAProcedenteJulgamento: 11/12/2019

Apelação Cível nº 00287381620148140301

Processo nº 0028738-16.2014.8.14.0301

EZILDA PASTANA MUTRAN

Assuntos (classificação CNJ)

Adicional por Tempo de Serviço · Gratificações Estaduais Específicas

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Apelação Cível · Processo nº 0028738-16.2014.8.14.0301 · EZILDA PASTANA MUTRAN · julgado em 11/12/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adicional por Tempo de Serviço

48% procedente3% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 95 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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