TJMTJulgamento: 10/03/2026
Procedimento Comum Cível
Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Óbito de Companheiro/Companheira · Óbito de Cônjuge
Pensão por Morte (Art. 74/9)Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Óbito de Companheiro/CompanheiraÓbito de Cônjuge
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