TJMTJulgamento: 08/04/2026
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Urgência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Tratamento médico-hospitalar · Tutela de Urgência · Internação/Transferência Hospitalar
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)UrgênciaTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Tratamento médico-hospitalarTutela de UrgênciaInternação/Transferência Hospitalar
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