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TJGOProcedenteJulgamento: 09/10/2023

Procedimento Comum Cível nº 56740767020238090051

Processo nº 5674076-70.2023.8.09.0051

13ª Vara Cível e Ambiental

Assuntos (classificação CNJ)

Marca · Obrigação de Fazer / Não Fazer

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MarcaObrigação de Fazer / Não Fazer

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Goiás · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5674076-70.2023.8.09.0051 · 13ª Vara Cível e Ambiental · julgado em 09/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

45% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 3.998 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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