TJGOImprocedenteJulgamento: 27/09/2023

Procedimento Comum Cível nº 56455868020238090134

Processo nº 5645586-80.2023.8.09.0134

2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)

Assuntos (classificação CNJ)

Enriquecimento sem Causa

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Goiás · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5645586-80.2023.8.09.0134 · 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) · julgado em 27/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Enriquecimento sem Causa

66% procedente3% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 137 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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