TJESJulgamento: 03/03/2026
Apelação Criminal
GAB. DESEMB. RACHEL DURAO CORREIA LIMA - VITORIA
Desacato · Leve · Resistência · Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública
DesacatoLeveResistênciaCrimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública
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