TJDFTJulgamento: 04/02/2026
Embargos de Declaração Criminal
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JAIR OLIVEIRA SOARES
Leve · Constrangimento ilegal · Extorsão · Crimes de Tortura · Roubo Majorado
LeveConstrangimento ilegalExtorsãoCrimes de TorturaRoubo Majorado
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.