TJDFTJulgamento: 05/02/2026
Agravo de Instrumento
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. FL?VIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Gratuidade
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasGratuidade
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.