TJDFTProcedenteJulgamento: 20/01/2026

Embargos de Declaração Cível nº 07012184520268070000

Processo nº 0701218-45.2026.8.07.0000

GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Assuntos (classificação CNJ)

Desconsideração da Personalidade Jurídica · Causas Supervenientes à Sentença

Inteiro teor disponível

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Desconsideração da Personalidade Jurídica Causas Supervenientes à Sentença

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 0701218-45.2026.8.07.0000 · GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO · julgado em 20/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Desconsideração da Personalidade Jurídica

42% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 1.037 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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