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TJCEImprocedenteJulgamento: 23/03/2026

Apelação Cível nº 02081059720248060001

Processo nº 0208105-97.2024.8.06.0001

GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA

Assuntos (classificação CNJ)

Repetição do Indébito · Defeito, nulidade ou anulação

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Repetição do IndébitoDefeito, nulidade ou anulação

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Ceará · Apelação Cível · Processo nº 0208105-97.2024.8.06.0001 · GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA · julgado em 23/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repetição do Indébito

37% procedente1% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 629 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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