TJBAImprocedenteJulgamento: 15/07/2020

Procedimento Comum Cível nº 80054362320208050150

Processo nº 8005436-23.2020.8.05.0150

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Demissão ou Exoneração · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8005436-23.2020.8.05.0150 · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 15/07/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito

44% procedente0% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 82 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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