TJBAProcedenteJulgamento: 29/10/2020

Procedimento Comum Cível nº 80051119020208050039

Processo nº 8005111-90.2020.8.05.0039

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Servidores Ativos · Servidores Ativos · Contribuição sobre a folha de salários · Irredutibilidade de Vencimentos

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8005111-90.2020.8.05.0039 · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 29/10/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Servidores Ativos

77% procedente4% parcialmente procedente17% improcedente

Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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