TJBAJulgamento: 05/05/2026
Comunicado de Mandado de Prisão
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Desacato
Desacato
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.