Procedimento Comum Cível nº 80006421520208050099
Processo nº 8000642-15.2020.8.05.0099
VARA CÍVEL
Assuntos (classificação CNJ)
Nao Cumulatividade · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Exclusão - ICMS · Cálculo de ICMS "por dentro"
Inteiro teor disponível
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Nao CumulatividadeInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesExclusão - ICMSCálculo de ICMS "por dentro"
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8000642-15.2020.8.05.0099 · VARA CÍVEL · julgado em 30/10/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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