TJBAImprocedenteJulgamento: 14/04/2026

Apelação Cível nº 80002637720218050216

Processo nº 8000263-77.2021.8.05.0216

GABINETE DESA ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA

Assuntos (classificação CNJ)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Apelação Cível · Processo nº 8000263-77.2021.8.05.0216 · GABINETE DESA ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA · julgado em 14/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

44% procedente1% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 3.691 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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