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TJBAProcedenteJulgamento: 04/03/2021

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 80002390320218050102

Processo nº 8000239-03.2021.8.05.0102

VARA CÍVEL

Assuntos (classificação CNJ)

Enriquecimento sem Causa · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material

Inteiro teor disponível

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Enriquecimento sem CausaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano Material

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 8000239-03.2021.8.05.0102 · VARA CÍVEL · julgado em 04/03/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Enriquecimento sem Causa

66% procedente3% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 137 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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