TJBAImprocedenteJulgamento: 08/02/2021

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 80001280320218050172

Processo nº 8000128-03.2021.8.05.0172

VARA CÍVEL

Assuntos (classificação CNJ)

Remissão das Dívidas · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 8000128-03.2021.8.05.0172 · VARA CÍVEL · julgado em 08/02/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

44% procedente1% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 3.691 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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