Procedimento Comum Cível nº 05062711420178050274
Processo nº 0506271-14.2017.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Leito de enfermaria / leito oncológico
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesSistema PrisionalObrigação de Fazer / Não FazerLeito de enfermaria / leito oncológico
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0506271-14.2017.8.05.0274 · 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 09/08/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.