Procedimento Comum Cível nº 05037183220188050250
Processo nº 0503718-32.2018.8.05.0250
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Reconhecimento / Dissolução · Assistência Judiciária Gratuita · Classificação e/ou Preterição · Obrigação de Fazer / Não Fazer
Inteiro teor disponível
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Reconhecimento / DissoluçãoAssistência Judiciária GratuitaClassificação e/ou PreteriçãoObrigação de Fazer / Não Fazer
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0503718-32.2018.8.05.0250 · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 19/12/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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