Procedimento Comum Cível nº 03347299720198050001
Processo nº 0334729-97.2019.8.05.0001
13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0334729-97.2019.8.05.0001 · 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 27/12/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.