TJBAJulgamento: 21/05/2026
Recurso Inominado Cível
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Interpretação / Revisão de Contrato · Serviços Profissionais · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Rescisão do contrato e devolução do dinheiroInterpretação / Revisão de ContratoServiços ProfissionaisInclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
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