TJAPProcedenteJulgamento: 29/10/2025

Recurso Inominado Cível nº 60067004920258030002

Processo nº 6006700-49.2025.8.03.0002

Gabinete Recursal 02

Assuntos (classificação CNJ)

Seguro · Competência dos Juizados Especiais · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amapá · Recurso Inominado Cível · Processo nº 6006700-49.2025.8.03.0002 · Gabinete Recursal 02 · julgado em 29/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Seguro

45% procedente3% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 781 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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