TJAPJulgamento: 24/09/2025
Agravo de Instrumento
Gabinete 02
Legitimidade Ativa e Passiva · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Requerimento de Reintegração de Posse · Posse · Pressuposto Processual · Pressupostos Processuais · Interesse Processual · Condições da Ação
Legitimidade Ativa e PassivaAusência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoRequerimento de Reintegração de PossePossePressuposto ProcessualPressupostos ProcessuaisInteresse ProcessualCondições da Ação
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