TJAPImprocedenteJulgamento: 15/11/2024

Ação Rescisória nº 60013338420248030000

Processo nº 6001333-84.2024.8.03.0000

Gabinete 01

Assuntos (classificação CNJ)

Cabimento

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Cabimento

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amapá · Ação Rescisória · Processo nº 6001333-84.2024.8.03.0000 · Gabinete 01 · julgado em 15/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Cabimento

25% procedente3% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 412 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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