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TJAPProcedenteJulgamento: 02/04/2025

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60002860520258030012

Processo nº 6000286-05.2025.8.03.0012

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

Inteiro teor disponível

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amapá · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 6000286-05.2025.8.03.0012 · Vara Única da Comarca de Vitória do Jari · julgado em 02/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

38% procedente3% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 103 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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