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TJAMImprocedenteJulgamento: 01/02/2024

Recurso Inominado Cível nº 05603361920238040001

Processo nº 0560336-19.2023.8.04.0001

4ª TURMA RECURSAL

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificações Estaduais Específicas · Indenização por Dano Material

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Gratificações Estaduais EspecíficasIndenização por Dano Material

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0560336-19.2023.8.04.0001 · 4ª TURMA RECURSAL · julgado em 01/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificações Estaduais Específicas

44% procedente0% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 43 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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