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TJAMImprocedenteJulgamento: 11/05/2026

Recurso Inominado Cível nº 05108081620238040001

Processo nº 0510808-16.2023.8.04.0001

2ª TURMA RECURSAL

Assuntos (classificação CNJ)

Repetição do Indébito · Indenização por Dano Material

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Repetição do IndébitoIndenização por Dano Material

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0510808-16.2023.8.04.0001 · 2ª TURMA RECURSAL · julgado em 11/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repetição do Indébito

37% procedente1% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 629 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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