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TJAMProcedenteJulgamento: 23/09/2024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00863853320248041000

Processo nº 0086385-33.2024.8.04.1000

3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal

Assuntos (classificação CNJ)

Reajuste de Prestações

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Reajuste de Prestações

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0086385-33.2024.8.04.1000 · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal · julgado em 23/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reajuste de Prestações

34% procedente2% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 125 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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