STJImprocedenteJulgamento: 11/07/2025

Agravo em Recurso Especial nº 53132517520198090149

Processo nº 5313251-75.2019.8.09.0149

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Assuntos (classificação CNJ)

Concurso de Credores · Administração judicial

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 5313251-75.2019.8.09.0149 · GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS · julgado em 11/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Concurso de Credores

54% procedente5% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 37 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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