STJJulgamento: 21/05/2026

Recurso Ordinário em Habeas Corpus

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Vias de fato · Ameaça · Perseguição

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaVias de fatoAmeaçaPerseguição

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.