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STJProcedenteJulgamento: 19/12/2024

Recurso Especial nº 52259018520238217000

Processo nº 5225901-85.2023.8.21.7000

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Assuntos (classificação CNJ)

Óbito de Cônjuge · Equiparação Salarial

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Óbito de CônjugeEquiparação Salarial

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5225901-85.2023.8.21.7000 · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA · julgado em 19/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Óbito de Cônjuge

50% procedente2% parcialmente procedente48% improcedente

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