STJJulgamento: 06/03/2026

Recurso Especial

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Índice de 45% Lei 8.237/1991 · Restituição ao Erário

Índice de 45% Lei 8.237/1991Restituição ao Erário

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.