STJJulgamento: 19/02/2026
Recurso Especial
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · SIMPLES · Contribuição sobre a folha de salários · Expropriação de Bens · Parcelamento
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaSIMPLESContribuição sobre a folha de saláriosExpropriação de BensParcelamento
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.